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Projeto do deputado Xambinho assegura alimento para alunos nas férias
O deputado Alexandre Xambinho (PSC) quer garantir às crianças e ao público juvenil que estudam na rede estadual de ensino o direito à alimentação adequada mesmo no período das férias escolares, que ocorrem no meio e no final de ano.
No Projeto de Lei (PL) 3/2023, que trata do assunto, o parlamentar propõe a criação do Programa ES + Nutrido, uma iniciativa para evitar a fome durante as férias dos estudantes mais carentes.
Xambinho afirma que é “pública e notória” a realidade de muitos alunos da rede pública que, além do processo de aprendizagem em si, têm na escola sua base alimentar, pois em casa não há o mínimo para a garantia de sua nutrição.
“Diante disso, é necessário que haja política governamental para esse público em situação de vulnerabilidade social que não possui, nos períodos de férias escolares, renda para garantir a sua alimentação”, afirma na justificativa da matéria.
Entenda o projeto
Conforme propõe Xambinho, para participar do programa o aluno deve estar matriculado na rede estadual de ensino; será fornecido um cartão com crédito com valor médio das refeições diárias a que o aluno teria direito no período regular de aula, multiplicado pelo número dos dias de férias.
Diz ainda o PL que fica a cargo do Poder Executivo contratar empresa que confeccione e gerencie os cartões alimentação. A empresa contratada deve comprovar que os cartões serão aceitos por rede de abastecimento de grande capilaridade no estado e o consumo deve ser restrito a gêneros alimentícios.
Caberá ao Poder Executivo atualizar anualmente, de acordo com critério a ser estabelecido em ato específico, os valores definidos de acordo com os quantitativos pagos pela aquisição dos alimentos.
As despesas decorrentes da execução da virtual lei serão atendidas com recursos próprios do Orçamento, suplementados se necessário.
Tramitação
A proposta foi protocolada no dia 1º de fevereiro e aguarda inclusão na pauta do Expediente da sessão ordinária. Após a leitura e despacho da Mesa tem início a tramitação na Casa.
O texto prevê que, caso aprovada e venha a se tornar lei, a medida entrará em vigor no ano letivo posterior à data de sua publicação.
Fonte: Ales Por: Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito Foto: Freepik