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Deputado Alexandre Xambinho aprova mais duas medidas de ajuda aos microempresários
As sessões online da Assembleia Legislativa foram bastante badaladas na última semana. Além do debate em torno das ações de saúde pública do Governo Estadual no combate ao coronavírus, o tema dominante da pauta foi a votação de projetos e outras medidas que buscam aliviar a grave crise do comércio no Estado do Espirito Santo.

| Socorro na crise |
O deputado, que nos últimos meses, vem defendendo os comerciantes é o serrano Alexandre Xambinho, que segue como principal porta voz das microempresas. Ele acaba de criar a Frente Parlamentar de Recuperação e Proteção Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba, da qual se tornou presidente, na sessão de terça-feira (19).
No dia seguinte, foi aprovado o Projeto de Lei 261/2020, de sua autoria, que garante a suspensão do protesto de certidões durante a pandemia do coronavírus, tanto em questões tributárias, como noutras cobranças que iriam para a dívida ativa.
Em suas redes sociais, Xambinho explica que essa legislação de emergência surgiu de uma demanda acolhida nas reuniões online com microempresários capixabas e trará benefícios como a facilitação do acesso às linhas de crédito para capital de giro e folha de pagamento das empresas capixabas.
Sobre a criação da Frente Parlamentar de Recuperação e Proteção Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba, Alexandre diz que “o objetivo é ter mais força para propor e fiscalizar a implantação das medidas de apoio aos micros, pequenos e médios empresários durante e após e pandemia do coronavírus”.
“Não vamos aceitar medidas que fiquem só no discurso ou excluam quem mais precisa. A ajuda aos empreendedores é urgente e precisa funcionar efetivamente”, destaca o parlamentar.
Paulo Robson Neves Netto
24/05/2020 no 08:46
Prezado Deputado, bom dia.
Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pela importante iniciativa.
Não obstante, acredito que se faz necessário uma ação junto ao Governo do Estado,
para suprimir a exigência de consulta ao SPC/SERASA, para a liberação do empréstimo
emergencial de R$ 5.000.00 (Cinco mil reais), já que o mesmo faz parte de um Fundo de
Aval criado pelo próprio. Segundo informações que dispomos, menos de 30% (Trinta porcento)
das solicitações efetuadas foram contempladas.