PL: prioridade de vacina para líder religioso

Incluir os líderes religiosos de igrejas e templos de quaisquer cultos no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 140/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB). O cumprimento da determinação será imediata, já na data da promulgação da lei.

Lamas propõe a inclusão do parágrafo 2º no Artigo 1º da Lei Estadual 11.151/2020, que, respaldada pelo Decreto Federal 10.282/2020, estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial durante os períodos de calamidade pública no Espírito Santo.

Para apresentar a proposta, o deputado se vale do direito constitucional de liberdade de consciência e de crença e socorro espiritual num “momento de grave conturbação social provocada pelo isolamento, pelas dificuldades financeiras”.

Segundo justifica Lamas, “os líderes religiosos têm trabalhado insensatamente, desde o início da pandemia, para prestar suporte espiritual àqueles necessitados, colocando sua própria saúde e vida em risco, para prestar um serviço essencial à sociedade brasileira e capixaba”.

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 19 e encaminhada para deliberação pelos deputados nas comissões de Constituição e Justiça; Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; e Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Foto: Arquidiocese de Vitória

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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