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Justiça

TSE absolve Bolsonaro em ação por abuso de poder nas eleições de 2022

Redação Informe 360

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL.

Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente. “Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca”, ressaltou o ministro.

A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

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A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

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Fonte: Agencia Brasil –Edição: Juliana Andrade

Justiça

Bolsonaro já esteve três vezes com primeiro-ministro da Hungria

Redação Informe 360

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O ex-presidente Jair Bolsonaro já esteve reunido oficialmente pelo menos três vezes com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, a quem considerou como “praticamente um irmão”. No mês passado, Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, noticiado pelo jornal norte-americano New York Times

Ao explicar a estadia na embaixada, a defesa do ex-presidente disse que o motivo era “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. “Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa de Bolsonaro. 

O primeiro-ministro da Hungria está no posto desde 2010 e preside o Fidesz, partido de extrema-direita. Ele é alvo de críticas na comunidade internacional, principalmente pela política anti-imigratória implementada no país.  

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48 horas para que Bolsonaro esclareça sua permanência na embaixada da Hungria. A Polícia Federal informou que irá apurar as circunstâncias da hospedagem do ex-presidente na embaixada. 

Encontros

Antes de tomar posse, ainda em 2018, Bolsonaro conversou por telefone com Orbán para conversar sobre o resultado das eleições no Brasil e a possibilidade de firmar possíveis parcerias entre Brasil e Hungria. Na ocasião, Bolsonaro disse que a Hungria “sofreu muito com o comunismo no passado”. “A Hungria é um país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem um povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas.”

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Orbán foi um dos dez chefes de Estado e de governo que participaram da posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019. 

Presidente da República Jair Bolsonaro cumprimenta o Primeiro-ministro da Hungria, Viktor Mihály Orbán.
 Jair Bolsonaro cumprimenta primeiro-ministro Viktor Orbán em visita oficial à Hungria, em 2022 – Foto:Arquivo/ Alan Santos/PR

Em fevereiro de 2022, Bolsonaro fez uma visita oficial à Hungria, onde se reuniu com Viktor Orbán e participou da assinatura de memorandos de entendimento entre os dois países nas áreas de defesa, cooperação humanitária e gestão de recursos hídricos e saneamento de águas.

Na declaração à imprensa, o então presidente Jair Bolsonaro ressaltou que considera a Hungria um país irmão e destacou a boa relação com Orbán. “Essa passagem por aqui é rápida, mas deixará um grande legado para os nossos povos. Acredito na Hungria, acredito no prezado Orbán, que eu trato praticamente como um irmão, dada as afinidades que nós temos na defesa dos nossos povos e na integração dos mesmos”, concluiu.

Antes de deixar o país, Bolsonaro e a comitiva brasileira participaram de um almoço oferecido por Viktor Orbán. 

Redes sociais

Durante as eleições de 2022, Orbán gravou um vídeo dirigindo-se ao povo brasileiro para pedir a reeleição de Bolsonaro. “Estamos falando de um presidente que, apesar de toda a esquerda atual e o globalismo, foi corajoso o suficiente para colocar o Brasil em primeiro e Deus acima de tudo”, disse Orbán, no vídeo que foi reproduzido nas redes sociais de Bolsonaro. 

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O brasileiro agradeceu o apoio do primeiro-ministro. “Meu muito obrigado ao Primeiro-Ministro da Hungria Viktor Orban pelo reconhecimento do trabalho que temos feito para recuperar nossa economia, controlar a inflação, gerar empregos, combater o crime e defender nossos valores”, disse Bolsonaro. 

Estamos em Buenos Aires para comemorar a grande vitória do presidente
@JMilei
. Tive o prazer de me encontrar com meu grande amigo, Presidente
@jairbolsonaro
. A direita está a crescer não só na Europa, mas em todo o mundo! . Foto: Orbán Viktor/X
Viktor Orbán e Bolsonaro na posse de Milei em dezembro de 2023 .Foto: Arquivo/Orbán Viktor/X

Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Orbán voltaram a se encontrar durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei. Na ocasião, Orbán publicou em suas redes sociais uma foto com Bolsonaro. “Estamos em Buenos Aires para celebrar a grande vitória do presidente Javier Milei. Tive o prazer de encontrar com meu grande amigo, o presidente Jair Bolsonaro. A direita está crescendo não apenas na Europa, mas por todo o mundo”, escreveu Orbán. 

Em resposta, Bolsonaro escreveu: “O prazer é meu, primeiro-ministro. Sempre é bom ver você e é incrível ler essas palavras”

Edição: Carolina Pimentel

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Justiça

Moraes valida 21 acordos com investigados pelo 8 de janeiro

Redação Informe 360

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. 

Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso. Determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.  

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Edição: Aline Leal

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Justiça

Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Redação Informe 360

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25). 

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações. 

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime. 

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Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”. 

Entenda

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram detidos na manhã de domingo (24) durante a Operação Murder Inc e foram levados pela Polícia Federal para Brasília, onde chegaram por volta das 16h. 

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

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Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Defesa

Em entrevista ao sair da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, o advogado de Domingos Brazão negou que ele tivesse qualquer relação com Marielle ou participação no assassinato da vereadora. “Ele é inocente e não tem nada a ver com isso”, afirmou o advogado Ubiratan Guedes. 

Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rivaldo Barbosa e aguarda retorno. A defesa de Chiquinho Brazão ainda não respondeu aos pedidos de comentário. 

Em 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, o deputado Chiquinho Brazão divulgou uma nota em que disse estar “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

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Edição: Maria Claudia

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