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Política

Finanças aprova contas do Poder Executivo

Redação Informe 360

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A Comissão de Finanças aprovou, por unanimidade, o relatório da prestação de contas do Poder Executivo estadual relativo ao ano de 2021. O presidente do colegiado e relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), recomendou o acolhimento do Parecer Técnico 18/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCES). A reunião da Comissão de Finanças aconteceu nesta segunda-feira (10), no Plenário Dirceu Cardoso.

De acordo com o documento produzido por Hoffmann, as contas de 2021 atenderam, de modo geral, aos princípios norteadores da administração pública, estando dentro dos “parâmetros de legalidade e legitimidade”. Em 2021, o orçamento anual para despesas e investimentos do Estado aprovado pela Casa Legislativa foi de R$ 18,9 bilhões.

“As contas do Poder Executivo, constituídas dos respectivos balanços gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil, incluem, além das suas próprias, as do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como as do Ministério Público e as do Tribunal de Contas, de forma consolidada, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar Federal 101/2000”, relatou Hoffmann.

O presidente de Finanças prosseguiu dizendo que “a análise efetuada pelo corpo técnico sobre o balanço geral do Estado, retratado nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, conclui que demonstrações que compõem o Balanço Geral Consolidado do Estado representam a situação patrimonial e os resultados financeiro e orçamentário no exercício de 2021.”

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Patrimônio

Durante a reunião, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) ressaltou a necessidade de aprimorar o levantamento do patrimônio do Estado, principalmente em relação à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). “A questão patrimonial é uma discussão que vem de anos e anos sobre o patrimônio móvel e imóvel do estado. Se conseguir fazer esse levantamento adequado, consegue até pegar financiamento depois, devido ao patrimônio que o Estado tem”, afirmou o tucano. 

Após a observação de Mazinho, Hoffmann afirmou que o colegiado vai atuar para que esse inventário seja realizado em conjunto com a pasta da Educação. “O Estado vem trabalhando a questão do patrimônio. Vamos convidar o secretário Vitor de Angelo para saber que providências ele tem tomado nessa direção”, informou.

Fonte: Ales – Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad

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Política

Comissões da ALERJ debatem mudança no regime de tributação no setor de bebidas

Redação Informe 360

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As Comissões de Orçamento e de Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram audiência pública conjunta nesta terça-feira (26/03), para debater a ampliação da suspensão do regime de substituição tributária do ICMS para a comercialização de bebidas produzidas fora do Estado do Rio. Essa medida consta no Projeto de Lei 2.153/23, que visa a garantir mais competitividade ao setor frente a outros estados e segurança jurídica na aplicação do imposto. A reunião aconteceu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense, e contou com diversos representantes de setores comerciais.

Atualmente, a suspensão da substituição tributária vale somente para a produção local fluminense e para as seguintes bebidas: água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas. O novo projeto não altera as bebidas incluídas na lei em vigor, apenas amplia essa suspensão da substituição tributária para as bebidas que são produzidas fora do Estado do Rio, mas comercializadas dentro do território fluminense.

Autor do projeto, o vice-presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSD), explicou que a medida tem como objetivo dar constitucionalidade à regulamentação feita pelo Poder Executivo, da Lei 9.428/21. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado entendeu que deveria haver isonomia na suspensão do regime de substituição tributária do ICMS, independentemente se os produtos em questão foram produzidos no Rio de Janeiro ou em outros estados.

“Em 2021, a Alerj aprovou a Lei 9.428. O Poder Executivo, em abril de 2022, editou o decreto que deu a seguinte redação ao Art. 1º: ‘A lei se aplica a todos os produtos, sejam eles produzidos no Estado do Rio de Janeiro ou não’. A Associação de Atacadistas e Distribuidores foi à Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a expressão ‘ou não’, que foi acatada parcialmente. Quando vi esta representação, apresentei um Projeto de Lei modificando a Lei 9.428, acrescentando, no Inciso 1º, o termo ‘ou não’”, afirmou o deputado.

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Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), sublinhou que é preciso equacionar os benefícios fiscais entre os setores a fim de garantir a competitividade das indústrias fluminenses. Corrêa alertou que há empresas considerando fechar suas fábricas no Rio de Janeiro e ampliar instalações em outros estados porque entendem ser mais vantajoso financeiramente.

“Os benefícios de determinados setores começaram a não se comunicar. Isto gera situações esdrúxulas como, por exemplo, o Rio de Janeiro ser o segundo maior consumidor de sorvete do país e não ter uma fábrica significativa porque o incentivo para a distribuição não está combinando com o da indústria. Surgiu um problema maior que é conciliar a substituição tributária com o RioLog”, destacou Corrêa.

Queda na produção de leite

De acordo com levantamento do portal MilkPoint, a produção de leite no Rio de Janeiro diminuiu 4% ao ano, entre 2013 e 2022, caindo de 569 milhões de litros/ano para 396 milhões de litros/ano. O diretor do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio de Janeiro (Sindlat-RJ), Antônio Carlos Cordeiro, defendeu a ampliação da suspensão do regime de substituição tributária de modo a frear o que chamou de desindustrialização do estado.

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“As fiscalizações são feitas de forma eletrônica, inclusive da substituição tributária. Basta usarmos a tecnologia a nosso favor. O estado está se desindustrializando. O Rio já perdeu todas as suas indústrias de sardinha e de café. Hoje, o Rio estimula a indústria de fora em detrimento das que existem aqui, com os produtos entrando no estado tão competitivos quanto aqueles produzidos aqui ou até mais. Isso não faz sentido”, frisou Cordeiro.

Impactos na economia estadual

O presidente da Comissão de Tributação, deputado Tande Vieira (PP), afirmou que o debate sobre o Projeto de Lei é de extrema importância para analisar todos os possíveis impactos na economia estadual. “Precisamos ter clareza se esse movimento vai gerar ampliação da arrecadação, ou se pode acabar criando um aumento da sonegação. Acredito que essa é a questão central que devemos debater e chegar a uma conclusão”, pontuou o parlamentar.

Diante disso, Luiz Paulo propôs acrescentar uma emenda ao Projeto de Lei a fim de avaliar os impactos econômicos ocasionados pela proposta. “Seria importante incluir neste projeto uma emenda para avaliar anualmente o impacto dos efeitos tributários e econômicos. O projeto favorece a competitividade entre as empresas e protege a indústria fluminense, refletindo na geração de empregos e renda”, acrescentou o parlamentar.

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Efeitos da arrecadação

Ainda durante a reunião, foi apresentado um estudo realizado pela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (Sefaz) com dados e informações sobre os efeitos arrecadatórios da suspensão da substituição tributária. O órgão concluiu que sem o regime de substituição tributária houve efeitos heterogêneos na arrecadação: variação de 125% para o leite, -59% para a água e -36% para o vinho.

Thompson Lemos, subsecretário da Sefaz, ressaltou a importância do debate e se colocou à disposição do Legislativo para contribuir com pesquisas que fomentem o tema. “Realizamos esses estudos justamente com o objetivo de colaborar com a Alerj, porque esse tipo de iniciativa é preciosíssima para o Estado do Rio de Janeiro e por isso colocamos nossa força de trabalho e nossos recursos, como por exemplo essas bancas de dados, à disposição de todos”, ressaltou.

Também estiveram presentes na audiência o vice-presidente da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Macedo (REP); as deputadas Célia Jordão e Giselle Monteiro, ambas do PL; e o deputado Vinicius Cozzolino (União).

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Fonte: Alerj – Por Thiago Lontra – Por Clariana Dantas e Vítor d’Avila

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Política

Rodrigo Bacellar assume União e deve disputar vice de Paes no RJ

Redação Informe 360

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O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, assumiu nesta quinta-feira, 14, a executiva estadual do União Brasil. Essa é a primeira mudança regional no partido após a eleição de Antonio Rueda.

Em sua rede social, Bacellar disse:

” Gratidão! 🙏❤️ Mais um dia para ficar marcado para sempre na memória. Lideranças políticas de todo país e dos mais diversos partidos prestigiando nossa chegada ao União Brasil, para assumir a presidência estadual da legenda.

Um partido que carrega sua essência no nome. E vamos seguir somando forças, dialogando e crescendo em todas as regiões do nosso Estado.

Meu agradecimento, de coração, aos amigos e amigas que estiveram hoje ao meu lado.

E vamos seguir cada vez mais juntos! Concluiu.

Com a mudança no comando do diretório estadual, o partido tende a batalhar pela indicação do cargo de vice na chapa de Eduardo Paes (PSD) na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Esse movimento pode atrapalhar as pretensões do PT, que queria sugerir o vice de Paes. A candidatura de Eduardo Paes tem apoio explícito do presidente Lula.

Participam da solenidade de troca de comando do União no Rio de Janeiro o presidente eleito do partido, Rueda, o tesoureiro da sigla, ACM Neto, e até integrantes do PT, como o prefeito de Maricá, Fabiano Horta. O líder do PL, Altineu Côrtes, também esteve presente no ato.

Fonte: O antagonista

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Política

Garotinho se filia ao Republicanos para disputar eleição de vereador no Rio

Redação Informe 360

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O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho confirmou na 4ª feira (13.mar.2024) que vai se filiar ao Republicanos. A informação foi divulgada em uma publicação nas redes sociais. 

Garotinho deixou o União Brasil após racha na legenda no ano passado. Ele era do grupo do prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), que o convidou para se filiar ao partido. 

O ex-governador pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro neste ano.

Em rede social, Waguinho disse:

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” Ex-Governador Anthony Garotinho tem encontro marcante com Waguinho, e se filia ao Republicanos, anunciando sua pré-candidatura a vereador, garantindo assim a Maior Bancada na Câmara da Capital do RJ nas eleições de 2024.

Hoje, em um encontro marcante para a política carioca, o ex -governador @oficialgarotinho  formalizou sua filiação ao Partido Republicanos. O partido tem a certeza de que Garotinho será um grande puxador de votos, tornando-se um ativo valioso para o Republicanos e contribuindo para que o partido tenha a maior bancada na Câmara do Rio de Janeiro.” disse.

Essa será a 1ª vez que Garotinho concorrerá ao cargo. Ele já foi governador do Rio de Janeiro de 1999 e 2002, além de ter sido prefeito de Campos dos Goytacazes em duas oportunidades nas décadas de 1980 e 1990. Também foi deputado federal pelo Rio por 1 mandato (2011-2015) e ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Rio de 2003 a 2004. 

Também, em rede social, Garotinho escreveu:

NESSE MOMENTO ASSINEI A FILIAÇÃO AO “REPUBLICANOS 10” aceitando o convite do seu presidente estadual WAGUINHO, apoiado por Marcelo Crivela e pelo presidente nacional DO REPUBLICANOS Deputado Federal Marcos Pereira.. Nos últimos dias vários partidos haviam me convidado, mas minha escolha tem haver com minha longa história de lutas sociais e em defesa dos trabalhadores.

As turbulências em Campos influenciaram minha decisão e volto a morar na cidade do Rio de Janeiro onde vivi quase 30 anos da minha vida.
Amo a terra em que nasci e já sinto saudades.
Lutarei por uma vaga na Câmara de vereadores da capital do estado que ampliará os debates sobre grandes temas da cidade, do estado e do Brasil.” Garotinho

Garotinho já foi alvo de investigação e chegou a ser preso por suspeitas de corrupção, falsidade na prestação de contas eleitorais e organização criminosa. Ele responde pelos crimes em liberdade….

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