Frederico Paes tem parecer desfavorável à candidatura

A Procuradoria Geral Eleitoral assinalou pelo parecer desfavorável à candidatura da chapa de Wladimir Garotinho e Frederico Paes. Agora, o julgamento da ação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve acontecer até o dia 26 e definir a questão que tem como principal alvo o vice Frederico.

– Em resumo, tem-se um catálogo de decisões desse TSE que vigoraram ao longo de décadas apontando a necessidade de desincompatibilização quando a entidade for subvencionada por recursos públicos e, ainda, uma decisão posterior indicando a desnecessidade de afastamento. Desse modo, tendo em vista que a premissa jurídica adotada é a exigência de desincompatibilização de presidente de entidade privada que é mantida ou subvencionada pelo poder público e que a premissa fática aponta que o recorrente não se afastou da presidência da entidade que recebe mais da metade dos recursos para sua manutenção do poder público, a decisão regional deve ser mantida – destacou o vice-procurador-geral Renato Brill de Góes no último sábado (21). Fonte: ExpressoCampista

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